Alexandre de Moraes

Se for confirmado como ministro do STF pelo Senado, Alexandre de Moraes poderá participar de julgamento de eventual recurso sobre decisão do TSE referente a eleição de chapa Dilma/Temer

No livro Direito Constitucional, em que Moraes faz um estudo da Constituição brasileira, o ministro afirma que, caso a votação que elegeu o presidente do país seja anulada, essa decisão torna nula também a eleição do vice-presidente.

Atualmente, corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação, movida pelo PSDB, que acusa a chapa presidencial vitoriosa em 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, de diversas ilegalidades, como arrecadação de doações que seriam na verdade recursos desviados da Petrobras. São também apontadas irregularidades nas despesas da campanha, como suposta contratações de gráficas que não teriam comprovado os serviços prestados. Se isso for comprovado, a votação da eleição presidencial poderá ser anulada.

Há expectativa de que a ação seja julgada neste ano pelo TSE e, seja qual for o resultado, é considerado certo no meio jurídico que haverá recurso ao STF - ou seja, Moraes, caso sua indicação ao Supremo seja confirmada pelo Senado, participaria do julgamento.

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